{"id":3,"date":"2025-07-22T21:33:23","date_gmt":"2025-07-22T21:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sp.inovamatic.com\/?page_id=3"},"modified":"2025-09-23T14:39:38","modified_gmt":"2025-09-23T14:39:38","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sensorpoint.pt\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy and Data Protection Policy"},"content":{"rendered":"
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RGPD\nPolitica de Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Em cumprimento do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante \u201cRGPD\u201d, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados, e da Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, que assegura a execu\u00e7\u00e3o do RGPD na ordem jur\u00eddica nacional, a presente Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo dar conhecimento aos titulares dos dados pessoais, que por qualquer forma interajam com a SENSORPOINT \u2013 SOLU\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A, LDA., doravante Sensorpoint, das informa\u00e7\u00f5es mais relevantes no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, incluindo os seus direitos e a forma como esses direitos poder\u00e3o ser exercidos. As express\u00f5es \u201cDados Pessoais\u201d, \u201cTratamento\u201d, \u201cRespons\u00e1vel pelo Tratamento\u201d, \u201cSubcontratante\u201d, \u201cEncarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, s\u00e3o utilizadas de acordo com as defini\u00e7\u00f5es previstas no RGPD.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo tratamento \u2013 Identidade e miss\u00e3o (Art.\u00ba 24)<\/strong><\/p>\n

A Sensorpoint \u00e9 a Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados Pessoais, podendo ser contactada para o seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico: RGPD@sensorpoint.pt. A Sensorpoint \u00e9 uma pessoa coletiva de direito p\u00fablico que, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, exercem a atividade profissional de Instala\u00e7\u00e3o El\u00e9trica. Atrav\u00e9s desta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a Sensorpoint declara reconhecer a necessidade de seguran\u00e7a dos dados pessoais que trata, garantindo a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos respetivos titulares, adotando todas as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias \u00e0 conformidade do tratamento, com os princ\u00edpios e regras do RGPD.<\/p>\n

Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Art.\u00ba 26 e 37)<\/strong><\/p>\n

A Sensorpoint designou um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais que pode ser contactado, por escrito, atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico RGPD@sensorpoint.pt, ou atrav\u00e9s de carta endere\u00e7ada ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para a morada da sede da Sensorpoint \u2013 Rua Alfredo Rodrigues Gaspar, N.\u00ba 7, 2685-891 Sacav\u00e9m.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os titulares dos dados e que dados s\u00e3o tratados?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 considerado como dado pessoal qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. Considera-se identific\u00e1vel a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um identificador como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social. \u00c9 titular de dados qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito e que de alguma forma interaja com a Sensorpoint, tais como, os seus colaboradores, consultores, clientes, fornecedores e\/ou outros prestadores de servi\u00e7os, membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais, e utilizadores do website. Na sua generalidade, o tratamento de dados pessoais executado pela Sensorpoint tem como fundamento a gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o com os seus clientes, fornecedores, e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os adequados \u00e0s suas necessidades e interesses, bem como raz\u00f5es disciplinares e de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. O utilizador do website \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es pessoais que fornece, recolhendo a Sensorpoint apenas informa\u00e7\u00e3o que seja voluntariamente fornecida pelos utilizadores, atrav\u00e9s do seu consentimento. A Sensorpoint, enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento, assegura que os dados pessoais a que acede s\u00e3o (Art.\u00ba 5 e 6):<\/p>\n

i) Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao titular dos dados;<\/p>\n

ii) Recolhidos apenas para as finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o sendo tratados posteriormente para finalidades incompat\u00edveis com as inicialmente definidas, com exce\u00e7\u00e3o dos fins de arquivo de interesse p\u00fablico, de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica, ou para fins estat\u00edsticos;<\/p>\n

iii) Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/p>\n

iv) Exatos e atualizados, sempre que necess\u00e1rio, adotando-se todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou retificados atempadamente;<\/p>\n

v) Conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/p>\n

vi) Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas.<\/p>\n

Transmiss\u00e3o de dados pessoais e destinat\u00e1rios (Art.\u00ba 28)<\/strong><\/p>\n

Os dados pessoais tratados, para al\u00e9m de em cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal poderem ser comunicados a entidades oficiais, poder\u00e3o tamb\u00e9m ser tratados por entidades subcontratadas pela Sensorpoint, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necess\u00e1rio, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o requerido. A Sensorpoint assegura que os subcontratantes a quem recorre apresentam garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD, designadamente a sua confidencialidade, e que est\u00e3o aptos \u00e0 defesa dos direitos dos titulares dos dados. Em cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e para as finalidades descritas, os dados pessoais poder\u00e3o ser ainda transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias.<\/p>\n

Direitos dos titulares dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n

O titular dos dados tem direito a:<\/p>\n

(i) Solicitar ao Respons\u00e1vel pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais (Art.\u00ba 13 e 14), a sua retifica\u00e7\u00e3o (Art.\u00ba 16), apagamento (Art.\u00ba 17), a oposi\u00e7\u00e3o ou a limita\u00e7\u00e3o do tratamento (Art.\u00ba 18);<\/p>\n

(ii) Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Respons\u00e1vel pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura autom\u00e1tica, e solicitar portabilidade (Art.\u00ba 20) dos dados para outro Respons\u00e1vel pelo Tratamento, se tal for vi\u00e1vel e tecnicamente poss\u00edvel;<\/p>\n

(iii) Retirar o consentimento prestado, em qualquer altura, quando o tratamento se baseie somente nesse fundamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Para o efeito, o titular dos dados dever\u00e1 enviar o seu pedido por escrito para o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico RGPD@sensorpoint.pt, ou para a morada da sede da Sensorpoint. O titular dos dados pode ainda solicitar ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados informa\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como apresentar-lhe reclama\u00e7\u00f5es sobre o modo como os seus dados pessoais s\u00e3o tratados, sem preju\u00edzo do direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m junto da CNPD (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), caso considere que o tratamento executado pela Sensorpoint viola o seus direitos e garantias, tais como plasmados no RGPD.<\/p>\n

Seguran\u00e7a dos dados pessoais (Art.\u00ba 32)<\/strong><\/p>\n

A Sensorpoint adota as t\u00e9cnicas e medidas de seguran\u00e7a adequadas e necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais do titular dos dados, protegendo-os contra a sua utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou contra o acesso n\u00e3o autorizado. A Sensorpoint trata os dados pessoais a que acede de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente de acordo com as necessidades.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais (Art.\u00ba 33 e 34)<\/strong><\/p>\n

Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Sensorpoint compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais aos titulares dos dados e bem assim \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.<\/p>\n

Nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/p>\n

\u2013 Caso se tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/p>\n

\u2013 Caso se tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar; ou<\/p>\n

\u2013 Caso a comunica\u00e7\u00e3o aos titulares dos dados implique um esfor\u00e7o desproporcionado sendo dessa forma efetuada uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Direito de Reclama\u00e7\u00e3o (Art.\u00ba 77 a 79)<\/strong><\/p>\n

Todos os titulares dos dados pessoais t\u00eam o direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo.<\/p>\n

Direito de indemniza\u00e7\u00e3o e responsabilidade (Art.\u00ba 82 e 83)<\/strong><\/p>\n

O RGPD estabelece coimas para as empresas que n\u00e3o cumpram com a Lei.
As san\u00e7\u00f5es assentam em dois escal\u00f5es (em fun\u00e7\u00e3o da gravidade):<\/p>\n

\u2022 Casos menos graves, a coima poder\u00e1 ter um valor at\u00e9 10 milh\u00f5es de Euros ou, no caso de uma empresa, at\u00e9 2% do volume de neg\u00f3cios anual a n\u00edvel mundial, consoante o montante que for mais elevado;<\/p>\n

\u2022 Casos mais graves, a coima poder\u00e1 ter um valor at\u00e9 20 milh\u00f5es de Euros ou, no caso de uma empresa, at\u00e9 4% do volume de neg\u00f3cios anual a n\u00edvel mundial, consoante o montante que for mais elevado.<\/p>\n

No primeiro caso, as coimas aplicar-se-\u00e3o a falhas no cumprimento de exig\u00eancias t\u00e9cnicas ou organizacionais, como, por exemplo, falha na comunica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es das suas bases de dados, ou falta de certifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No segundo caso, para os casos mais graves de viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios b\u00e1sicos relacionados com a seguran\u00e7a dos dados, como, por exemplo, o n\u00e3o respeito pelo consentimento dado pelo utilizador, a transfer\u00eancia de dados pessoais para outros pa\u00edses ou organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o assegurem um determinado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/p>\n

A presente pol\u00edtica de privacidade pode ser alterada, a todo o tempo, sem aviso pr\u00e9vio, mediante a publica\u00e7\u00e3o no website de uma nova vers\u00e3o, com expressa refer\u00eancia \u00e0 data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei e foro aplic\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Quaisquer lit\u00edgios decorrentes da validade, interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de dados pessoais do seu titular, devem ser submetidos em exclusivo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem preju\u00edzo das normas legais imperativas aplic\u00e1veis.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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